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terça-feira, junho 27, 2017
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Leis & Normas

O projeto segue agora para Câmara Federal onde os deputados podem incluir novamente o foro privilegiado. Tudo é um jogo! O Senado aprovou nesta quarta-feira (31) por 69 votos a zero, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado nos casos em...
Por Felipe dos Anjos Thury*. A eventual sucessão do Presidente da República A cena política está em ebulição. O último capítulo da operação lava-jato atingiu o Palácio do Planalto em cheio. As dúvidas afligem a comunidade política e o brasileiro: quem assumirá a Presidência da República? A resposta depende de duas hipóteses....
A eleição ocorrerá no dia 6 de agosto, em primeiro turno, e no dia 27 de agosto, em caso de segundo turno, caso José Melo não consiga suspender a decisão do TSE pela via de cautelar no STF. O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) divulgou em meados de maio...
Identificação Civil Nacional vai reunir dados biométricos e civis da população. O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (11) a lei que cria a Identificação Civil Nacional (ICN), um novo documento que unificará os dados biométricos e civis dos brasileiros. O novo documento ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)....
"Os trabalhadores brasileiros estão anestesiados e, diante da maciça propaganda do Governo de que a reforma é boa e deverá gerar mais empregos ..." O Projeto de Lei (PL) 6.787/16, que trata da reforma trabalhista e altera mais de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), gerou insegurança...