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terça-feira, junho 27, 2017
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Artigos Jurídicos

"Os trabalhadores brasileiros estão anestesiados e, diante da maciça propaganda do Governo de que a reforma é boa e deverá gerar mais empregos ..." O Projeto de Lei (PL) 6.787/16, que trata da reforma trabalhista e altera mais de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), gerou insegurança...
"A decisão do juiz Sergio Moro de exigir a presença de Lula nas 87 audiências de testemunhas de defesa é ilegal". Isso é o que afirmam o juiz, doutor em Direito pela UFPR e professor de Processo Penal na UFSC, Alexandre Morais da Rosa, e o doutor em Direito...
O Estado deve fazer uso dos meios legais para receber os tributos que lhe são devidos, e não apreender de forma abusiva, ilegal e imoral o veículo dos cidadãos, por estarem em atraso no pagamento dos impostos. Muitos Estados brasileiros estão adotando a prática abusiva da apreensão de veículo como...
Preambular: sobre o caso José Mayer. Por Leonardo Sarmento* Trechos do pronunciamento do ator José Mayer que destacamos em seu pedido de desculpas: “Tristemente, sou sim fruto de uma geração que aprendeu, erradamente, que atitudes machistas, invasivas e abusivas podem ser disfarçadas de brincadeiras ou piadas.” “Espero que este meu reconhecimento público sirva...
Bolsonaro é réu no Supremo pelo crime de apologia ao estupro -artigo 287 do Código Penal: fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime: Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.   Por Wagner Francesco* Se o Direito Penal for levado a sério, Bolsonaro não cometeu...