O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Flávio Pascarelli, se reuniu na manhã desta terça-feira (12), com os seis candidatos à vaga de desembargador pelo quinto constitucional – classe Advogados. No encontro, realizado na sede do Poder Judiciário Estadual, Pascarelli explicou que a escolha da lista tríplice será realizada nesta quarta-feira (13), em sessão extraordinária do Tribunal Pleno.

De acordo com o presidente, essa escolha será por meio de voto aberto e justificado, através do sistema eletrônico de votação do Tribunal de Justiça. Este mesmo recurso tecnológico foi usado na escolha do quinto constitucional para a vaga destinada ao Ministério Público Estadual, no ano passado, e que foi ocupada pelo então procurador de Justiça Hamilton Saraiva. Em relação à votação da lista tríplice nesta quarta-feira, em caso de empate, o critério adotado para desempate será o tempo de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM).

O Pleno terá início logo após a sessão das Câmaras Reunidas – que começa às 9h – e acontecerá no Plenário Desembargador Ataliba David Antônio, no edifício-sede do TJAM, bairro do Aleixo. A votação é o único item da pauta e o resultado será conhecido na hora. Ainda esta semana, o TJAM vai encaminhar a lista tríplice ao governador do Estado, Amazonino Mendes, que terá, conforme a Constituição, 20 dias subsequentes para anunciar, dentre os três nomes, o escolhido para a nomeação à vaga de desembargador.

Os seis candidatos concordaram com as regras. Estavam presentes na reunião com o presidente da Corte Estadual de Justiça os advogados Délcio Luís Santos, Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho, Francisco Charles Garcia Júnior, Alberto Bezerra de Melo, Jorge Henrique de Freitas Pinho e Sílvio da Costa Bringel Batista. Eles foram os seis mais votados na eleição direta realizada pela OAB-AM no final de maio e compõem a lista sêxtupla da entidade.

Vaga

Esta é a última das sete vagas criadas pela Lei Complementar 126/2013, que elevou de 19 para 26 o número desembargadores da Corte Estadual, uma proposta do desembargador Ari Moutinho, na época presidente do TJAM. “Com a votação desta quarta-feira estaremos dando cumprimento integral ao que prevê a Lei Complementar 126/2013. Ficamos satisfeitos de encerrar nossa gestão com mais esta medida de fortalecimento do Judiciário estadual, o que ocorreu tanto na primeira quanto na segunda instância. O Tribunal se organizou de modo a garantir os recursos orçamentários que permitiram concluir o preenchimento das vagas para desembargador”, afirmou o presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli.

O art. 94 da Constituição Federal determina que um quinto da composição dos Tribunais Regionais Federais, Estaduais e do Distrito Federal tenha a participação de membros do Ministério Público e da classe de advogados, de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

 

Texto: Acyane do Valle
Foto: Arquivo | TJAM

(Visited 223 times, 1 visits today)

Comente esta matéria

Please enter your comment!
Informe seu nome aqui

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.