Por Felipe dos Anjos Thury*.

Lista fechada e voto distrital

O Congresso Nacional continua a debater a reforma política com ênfase na alteração do sistema eleitoral para as denominadas eleições proporcionais, quais sejam, aquelas que se destinam a eleger deputados federais, deputados estaduais e vereadores.

No atual sistema, partidos e coligações elaboram listas de candidatos que são apresentadas aos eleitores, dentre as quais são eleitos os mais votados se a agremiação alcançar o quociente eleitoral para a cadeira pretendida.

O quociente eleitoral, por sua vez, é obtido com a divisão entre o número de eleitores na circunscrição eleitoral e o número de cadeiras do respectivo parlamento. Com isso é possível saber quantas vagas o partido/coligação ocupará naquela legislatura.

Nesse cenário, as agremiações apresentam os registros de candidaturas de seus filiados à Justiça Eleitoral. Uma vez julgados e deferidos, passam a compor a lista de candidatos.

A crítica feita a esse tipo de lista aberta é que a maioria do eleitorado brasileiro sequer conhece grande parte desses candidatos, o que acaba pulverizando os votos e beneficiando a coligação que dispõe de candidatos denominados “puxador de votos”. Essa distorção possibilita que o candidato mais votado não seja eleito, porque sua agremiação não alcançou o quociente partidário. Sendo assim, o candidato “puxador de votos” acaba levando à reboque outros candidatos de seu partido ou coligação, mesmo com votações inexpressivas.

Com efeito, a solução, segundo a proposta da reforma, é a da modalidade de lista fechada. Nessa esteira, cada partido elabora a sua relação de candidatos, em número reduzido e submete ao julgamento da Justiça Eleitoral, a qual, se deferida, será submetida ao escrutínio, devendo o eleitor escolhê-la e não aos candidatos individualmente.

Para que esse modelo atinja seu objetivo, qual seja, reduzir o número de candidatos, possibilitando ao eleitor conhecer melhor os candidatos, será necessário acabar com o modelo de coligações. Assim, estar-se-ia privilegiando o debate de ideias e programas partidários, de maneira a objetivar as campanhas e favorecer a representação de minorias.

Associado a esse sistema de listas fechadas, que serão públicas com a divulgação de todos os candidatos que as integram, a proposta prevê também o voto distrital.

Esse sistema de votação prioriza as demanda territoriais, possibilitando que os eleitores possam escolher seus candidatos em circunscrições menores. Cada Estado ou Município terá vários distritos, conforme os critérios a serem definidos em legislação específica, e os eleitores dos respectivos distritos votam nas listas pré-organizadas pelos partidos.

Segundo os defensores da proposta, a adoção desse sistema possibilita: (1) aumento no número de mulheres parlamentares, haja vista que as listas pré-ordenadas serão compostas obrigatoriamente com um número mínimo de candidaturas por sexo; (2) maior identificação dos eleitores com seus candidatos, uma vez que o número de candidaturas será reduzido e (3) redução do custo das campanhas eleitorais.

Caso aprovada, a reforma será feita de forma gradual, a partir das eleições de 2018, com a sua implementação integral em 2022.

A reforma política é necessária e deve buscar cada vez mais transparência na apresentação de candidatos, seja via lista fechada ou aberta, seja com ou sem a implementação de voto distrital.

Contudo, o voto consciente é a mais poderosa ferramenta de que dispõe a democracia.

Dr. Felipe dos Anjos Thury – Juiz Jurista TRE-AM (*)
(Visited 35 times, 1 visits today)

Comente esta matéria

Please enter your comment!
Informe seu nome aqui