“Os trabalhadores brasileiros estão anestesiados e, diante da maciça propaganda do Governo de que a reforma é boa e deverá gerar mais empregos …”

O Projeto de Lei (PL) 6.787/16, que trata da reforma trabalhista e altera mais de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), gerou insegurança e tem sido fonte de informações desencontradas.

A reforma trabalhista foi aprovada após quase 14 horas de sessão por 296 votos favoráveis e 177 contrários. Agora, o projeto será encaminhado ao Senado Federal.

Segue abaixo o artigo do Professor Doutor Aldemiro Dantas Jr.

Por Aldemiro Dantas Jr.*

Sobre a reforma trabalhista.

A tal reforma pode ser fatiada, para fins de exame, em diversos aspectos: direitos individuais de caráter geral, direitos individuais de caráter especial (ex.: gestantes e pessoas que trabalham em ambientes insalubres), direitos coletivos (subdivididos em relação à representatividade e ao alcance das negociações coletivas), direitos processuais, etc.

E em cada um desses aspectos podem ser apontados aspectos positivos e aspectos negativos. Assim, por exemplo, não se pode negar que a previsão de garantia de emprego, durante o período de redução salarial, é uma medida muito bem vinda; por outro lado, a liberdade plena para o trabalho de 12 horas por dia, em jornada 12 X 36, em ambiente insalubre, certamente vai gerar inúmeros problemas de saúde para muitos empregados.

No entanto, não me deterei, neste texto, no exame desses aspectos peculiares a cada uma das facetas da reforma, sejam eles positivos ou negativos.

Da mesma forma, não me debruçarei sobre o fato de que a reforma foi feita quase que de modo clandestino, sem que houvesse tempo e nem oportunidade para ampla discussão social (aliás, o Deputado Relator disse claramente que a ideia era evitar, mesmo, essas discussões), muito embora as mudanças interfiram na vida da imensa maioria dos brasileiros.

Ainda, não examinarei a falácia de que a reforma deverá gerar mais empregos. Ora, o que gera emprego é o aquecimento da economia, e não a precarização das relações de trabalho.

Deixando tudo isso de lado, o que me chama a atenção, e que a muitos passa despercebido por puro desconhecimento de fatos históricos, é um outro aspecto, ligado à representação da categoria profissional. E é sobre isso que darei o enfoque. Afinal de contas, não se pode avaliar as perspectivas de futuro quando se desconhece o passado.

Pois bem, o direito do trabalho nasceu coletivo, e não individual. Em breve resumo, foi assim que ocorreu:

a) no começo do século XIX, o homem finalmente dominou a força da máquina a vapor.
b) com isso, a força humana começa a ser substituída pelo uso da força mecânica.

Trabalho que antes era feito por 10 homens adultos passa a poder ser feito por uma só pessoa, encarregada de apertar botões, e podendo tal pessoa ser uma mulher ou uma criança (o que antes era impensável, em virtude da necessidade de força física).

c) surgem, nas grandes cidades da Europa, as fábricas que usam em larga escala a força da máquina a vapor.
d) há um grande êxodo do campo para a cidade, pois o sujeito do campo tentava fugir dos grandes senhores feudais, que na prática eram donos de suas terras, de sua família, de sua vida e de sua liberdade. E esse camponês foi atraído pela ilusão do trabalho fácil, nas muitas fábricas que iam surgindo (isso não lembra o que aconteceu por aqui, com o nosso caboclo sendo atraído pelas fábricas do Distrito Industrial?).
e) pois bem, nas grandes cidades surgiu a seguinte situação: milhares e milhares de pessoas se aglomeravam na disputa por cada vaga que surgia nas fábricas (ainda de modo similar ao que ocorreu na ZFM).
f) simultaneamente, estavam o auge os fundamentos da revolução francesa, em especial a igualdade e a liberdade. Estava no auge o liberalismo: as partes em um contrato tinham liberdade para negociar como bem entendessem, e o que negociassem deveria ser fielmente cumprido.
g) juntem-se as duas situações acima (alíneas e e f), e o resultado (previsível) foi o seguinte: no contrato “livremente” negociado, o dono da fábrica fixava as condições que queria, e desde que o trabalhador aceitasse “livremente”, o contrato estava formado e tinha que ser cumprido naquelas condições estipuladas.
h) é evidente que, havendo poucas vagas a serem ocupadas e milhares de candidatos a ocupá-las, por mais draconianas que fossem as cláusulas contratuais, sempre haveria algum interessado em aceitar “livremente” as condições contratuais, pois a opção era entre aceitá-las e morrer à míngua, na mais absoluta miséria.
i) e os contratos começaram a surgir com cláusulas do tipo: 18 horas diárias de trabalho, sem qualquer dia de repouso remunerado, sem férias, sem qualquer proteção em caso de acidente, etc. Enfim, sem benefício algum, a não ser o salário de fome pelas horas trabalhadas, e mais nada. E isso sem contar que era comum a contratação de trabalhadores com 5 ou 6 anos de idade (afinal de contas, era só para apertar um botão) para trabalhar 14 ou 15 horas por dia.
j) convém realçar que a maioria dos trabalhadores estava vindo do campo, sem qualquer instrução ou treinamento para o manuseio das novas máquinas que surgiam. Como consequência, o número de acidentes era altíssimo, e o empregado acidentado simplesmente era afastado do serviço, sem qualquer direito ou proteção.
k) surgem duas classes claramente distintas: os donos da fábrica, que angariavam todo o lucro e todos os benefícios proporcionados pelas inovações tecnológicas e ocupavam um supramundo; e os operários, que mesmo quando trabalhavam viviam em um submundo, ocupando guetos miseráveis e em condições de vida de extrema precariedade.
l) esses trabalhadores miseráveis, por uma questão de praticidade, ocupavam guetos próximos às fábricas, sem qualquer saneamento e sem qualquer condição de saúde, sendo comuns as doenças mais diversas, que aliadas à fome os dizimavam como moscas.
m) no entanto, essa proximidade de pessoas que compartilhavam os mesmos problemas, que estavam todas na mesma situação de miséria, começa a fazer surgir uma consciência de classe, uma ideia de que não se tratava de “eu”, de problemas individuais, mas sim de um “nós”, de problemas coletivos e comuns a todos. E os trabalhadores começam a perceber que, reunidos, talvez tivessem mais força, talvez tivessem alguma chance naquela luta desigual em que apenas ficavam à mercê dos donos das fábricas.
n) e esses trabalhadores começam a se reunir para atuação conjunta. Começam a sabotar as fábricas e a boicotar a produção, e negociavam o fim dessas atuações em troca de melhores condições de trabalho, tais como a redução da jornada de trabalho, a garantia de um valor mínimo para o trabalho, etc.
o) o Estado, que até então não se metera, começa a tentar intervir com a força, apenas para garantir que os contratos fossem cumpridos, ainda que nos mesmos houvesse a previsão de situações de extrema precariedade para os trabalhadores. Se fora contratado, teria que ser cumprido. E a polícia é enviada para proteger os donos das fábricas, ou seja, para fazer com que os contratoa miseráveis fossem cumpridos.
p) mas a força não adiantou; a polícia não conseguiu intimidar os trabalhadores e nem fazê-los recuar em sua luta. Afinal, na situação miserável em que viviam, não tinham muito a perder.
q) muitos donos das fábricas, percebendo que perderiam muito com as sabotagens, boicotes, e paralisações ou quedas na produção, começaram a ceder e começaram a negociar com esses grupos de trabalhadores, para preservar suas fábricas em pleno funcionamento.
r) e esse é o embrião do direito do trabalho, que começa nessas negociações coletivas, arrancadas na marra aos donos das fábricas, que negociavam não por estarem de boa vontade, mas para evitar perdas maiores. Esse é, também, o embrião dos sindicatos.
s) diante de tais lutas, os intelectuais, os pensadores da época, começam a se manifestar, começam a surgir estudos sobre a situação miserável e a extrema exploração dos trabalhadores pelos donos das fábricas. Até o papa aprova a encíclica Rerum Novarum (Papa Leão XIII), e a Igreja, com todo o seu peso, passa a defender um tratamento mais digno aos operários, com a garantia de um salário que permitisse a sobrevivência, pois o trabalho humano não poderia ser tratado como uma mercadoria qualquer.
t) a partir daí, o Estado, pressionado pela luta de classes e pela movimentação dos intelectuais e da Igreja, também começa a se movimentar, e começa a aprovar leis de proteção, inicialmente muito tímidas, e depois de maior alcance.
u) percebe-se, então, que as partes envolvidas no trabalho são economicamente desiguais, e que não seria possível deixá-las negociar livremente, em igualdade de condições, pois a superioridade econômica do dono da fábrica resultaria, inevitavelmente, na opressão do operário. Essa situação foi resumida na espetacular frase de Henri Lacordaire: “Entre os fortes e fracos, entre ricos e pobres, entre senhor e servo é a liberdade que oprime e a lei que liberta”.
v) começa-se, então, a fase do dirigismo contratual, ou seja, o Estado começa a intervir para assegurar direitos mínimos aos trabalhadores, reduzindo o campo da liberdade das vontades. A lei protege a parte mais fraca, precisamente para compensar a desigualdade econômica. Isso ocorreu nas relações de trabalho e, mais recentemente, nas relações de consumo. Sempre pelas mesmas razões: compensar a superioridade econômica de uma das partes.
w) mas o início de tudo isso, repete-se, está no movimento dos trabalhadores unidos, atuando em conjunto, que nada mais é do que o embrião dos sindicatos, como hoje os conhecemos, e das negociações coletivas.

Pois bem, esse breve apanhado histórico nos permite agora prosseguir para o exame direto da reforma trabalhista que está sendo proposta. Fixemos antes, porém, as conclusões básicas, extraídas dos fatos históricos acima resumidos:

1. Não é possível permitir a livre negociação individual entre empregado e empregador, pois o inevitável resultado será a opressão da parte mais fraca pela mais forte.
2. A lei precisa impor limites à negociação, para que a necessidade não leve os empregados à aceitação de condições degradantes.
3. A obrigatória participação dos sindicatos nas negociações coletivas se constitui em freio à pressão que é imposta pelo empregador em virtude de sua vantagem econômica.

Isso foi o que a história nos ensinou. Não se trata de ideologia e nem de achismo ou de suposições infundadas, mas sim de fatos históricos.

Pois bem, passemos à reforma em andamento.

Dizem os apressados (ou os que não leram o texto) que a reforma não retirou os direitos dos trabalhadores, que não mexeu no que já está assegurado pela lei.

De fato, de modo direto, a reforma mexe em muito pouca coisa: afeta os intervalos intrajornada, modifica a natureza jurídica do pagamento dos intervalos trabalhados, etc. Mas não afeta, de modo direto, os direitos tradicionais, tais como o 13º salário, as férias, o aviso prévio, etc.

No entanto, o ataque indireto é forte e contundente, coisa de profissionais do ramo: a reforma ataca os sindicatos e sua representatividade dos trabalhadores, claramente minando os poderes e reduzindo o seu campo de atuação. E com isso consegue afastar a principal barreira de proteção dos trabalhadores, pois em muitos casos passa a jogá-los na negociação direta com os empregadores.

Ora, como vimos acima, historicamente os sindicatos surgiram e funcionaram como um anteparo de proteção aos trabalhadores, interpondo-se com maior força e poder de barganha entre os mesmos e os empregadores. E a reforma, no seu aspecto mais perverso, ataca principalmente essa barreira de proteção, pois cuida claramente do enfraquecimento dos sindicatos.

E nem se venha com o argumento tacanho de que existem 17 mil sindicatos no Brasil e que os mesmos só estão interessados em abocanhar a contribuição sindical obrigatória, pois se por um lado isso realmente acontece, por outro, a solução óbvia seria a reforma do sistema sindical, com o estabelecimento de mecanismos de controle quanto à sua criação e atuação, mas nunca a sua pura e simples morte por falta de recursos, que é o que fatalmente ocorrerá, nos termos propostos pela reforma aprovada na Câmara.

Esse ataque, com o evidente objetivo de enfraquecimento dos sindicatos, fica muito claro em diversos aspectos: o fim do imposto sindical compulsório, a desnecessidade de homologação das rescisões contratuais, a criação de órgãos de representação dentro de cada empresa (e não dentro da categoria, como ocorre com os sindicatos), o aumento de hipóteses nas quais a negociação individual é aceita, etc.

Ora, esse aumento do poder negocial se deu, principalmente, em duas frentes distintas, ambas de resultados possivelmente desastrosos: a prevalência da negociação coletiva sobre a lei; a admissão de negociação individual com o mesmo alcance da coletiva, para empregados que tenham nível superior e recebam salário igual ou superior a duas vezes o teto da previdência social. Como se tais empregados pudessem negociar livremente com o empregador, em igualdade de condições.

A liberdade contratual pressupõe a igualdade entre as partes contratantes! E uma igualdade material, e não puramente formal, pois caso contrário voltaremos a ver a atualidade das palavras de Henri Lacordaire.

Agora imagine-se o seguinte quadro: a) os sindicatos com um maior poder de barganha, pois o que vierem a negociar haverá de prevalecer até mesmo sobre a lei; b) esses mesmos sindicatos, por outro lado, com o pires na mão, por falta de recursos, diante do súbito corte de sua principal fonte de renda.

Ora, a consequência dessas características é facilmente imaginável: o sindicato dos empregados concordará com qualquer cláusula que a empresa queira incluir em norma coletiva, em troca de alguma taxa ou alguma comissão que lhe propicie renda para a sobrevivência.

De modo mais direto, a representatividade pelos sindicatos, que hoje já é ruim e permeada por muitos sindicalistas pelegos e picaretas, tenderá a ficar ainda pior, com a clara tendência de prevalência dos interesses de tais sindicalistas sobre os interesses da classe que deveriam representar.

Deixou o legislador de observar que seria essencial um período de transição e a adoção de regras que permitissem a sobrevivência dos sindicatos efetivamente voltados para a representação e a proteção dos trabalhadores. Dentre essas regras, parece-nos que seria essencial a fim da unicidade sindical, para que fosse possível a criação de sindicatos fortes e efetivamente representativos da categoria, com o enfraquecimento e a morte de sindicatos pelegos.

E isso acontece porque a reforma, ignorando propositadamente a história, e na contramão desta: 1. Amplia desmesuradamente o alcance das negociações individuais; 2. Reduz sensivelmente os limites impostos pela lei à negociação, eis que esta, em muitos casos, prevalecerá sobre aquela; 3. Afasta, em muitos casos, a participação dos sindicatos nas negociações, que passam a ser diretas entre empregado e empregador; 4. Enfraquece, de modo súbito, os sindicatos, sem qualquer período de transição, e os torna presas fáceis para as empresas.

É com esses olhos e esse pessimismo que vejo a reforma. Espero que o Senado ainda venha a melhorar – e muito – o que foi aprovado (ao meu ver, de modo irresponsável) pela Câmara. Caso contrário, tenho o forte temor de que voltaremos aos tempos da luta de classes travada de modo violento.

Os trabalhadores brasileiros estão anestesiados e, diante da maciça propaganda do Governo de que a reforma é boa e deverá gerar mais empregos (o que não foi ratificado por qualquer especialista no assunto), ainda não perceberam que serão os maiores perdedores com o quadro que está se desenhando por aí.

Um dia, contudo, é certo que essa noção das perdas haverá de se fazer sentir. E aí, quem sabe, os trabalhadores voltem a se reunir em guetos miseráveis e recomece um ciclo de quase 250 anos atrás.

Prof. Dr. Aldemiro Rezende Dantas Júnior

*Aldemiro Rezende Dantas Júnior é graduado em engenharia e direito pela Universidade Federal do Amazonas, UFAM, mestre e doutor em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC. Juiz Federal do Trabalho aposentado, professor no Instituto de Ensino Superior da Amazônia, IESA/FMF, na Escola Superior de Magistratura do Amazonas, ESMAM, e no Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas, CIESA e membro e professor do Instituto de Estudos Jurídicos IESJUR. Também é autor dos livros “Teoria dos Atos Próprios no princípio da Boa-fé”e “O Direito de Vizinhança”, além de haver colaborado com incontáveis trabalhos de diversos outros autores.

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