O assunto é objeto do projeto de lei 704/2015 de autoria do deputado federal Ronaldo Benet (PMDB/ SC)  e está em tramitação na Câmara desde 2015.

O porte de arma de fogo para defesa pessoal dos advogados será tema de uma audiência pública que a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas promoverá no dia 17 de março, às 16h, no auditório da instituição.

Para debater o tema, a OAB-AM convidou advogados e juristas que são contra e a favor da proposta. “Há uma grande discussão em, havendo porte de arma para magistrados e membros do MP se em razão da igualdade constitucional dessas classes com a advocacia, se para a advocacia isso seria permitido. Então essa audiência é para esclarecer à classe, ampliar os debates sobre o projeto de lei para que a gente possa ter uma posição firmada, construída a partir de um processo democrático de escolha”, explicou o presidente da OAB-AM, Marco Aurélio Choy.

O assunto já vinha sendo discutido pela OAB-AM por meio de uma enquete no site da instituição e conforme o vice-presidente da Comissão de Isonomia entre advogados, promotores e juízes (Ciaproju-OAB/AM), Cidarta Cardoso Souza, dados iniciais repassados pelo Conselho Federal da OAB revelam que 93% dos votantes se mostraram a favor do porte de arma de fogo para advogados.

“A nossa seccional é a primeira do Brasil que está tratando desse assunto e com os trabalhos bem avançados. Outros Estados como Goiás começaram agora a seguir os passos que já percorremos. Estamos trabalhando para levar esse plano de ação para outras seccionais”, assegurou Cidarta.

Programação – 17/03/2016

Palestrantes a favor

Ronaldo Benedet – Deputado Federal pelo PMDB/SC e Advogado.

Daniel Tavares – Advogado e Presidente da Comissão pela Isonomia entre Advogados Promotores e Juízes da OAB/AM.

Henrique Jardim – Juiz de Direito, Titular da Vara Única da Comarca de Apuí, Mestre em Segurança Pública, Ex-delegado de Polícia e Especialista em Direito Penal  e Processual Penal.

Fernando Fernandes – Advogado e Presidente da Confederação de Tiro e Caça do Brasil.

Yohanna Menezes – Advogada e Presidente da Comissão de Aperfeiçoamento Jurídico da OAB/AM.

Palestrantes contra

Félix Valois – Advogado criminalista

Natividade Maia – Advogada, Presidente da 3ª Câmara e Secretária Geral do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/AM.

Karina Moreno – Advogada, Conselheira Seccional, Membro do Tribunal de Ética e Disciplina e Secretária Geral da Câmara Especial da OAB/AM.

José Carlos Valim – Advogado e Diretor – Tesoureiro da OAB/AM.

David Nóvoa – Advogado e Presidente da Comissão do Advogado Iniciante da OAB/AM.

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