Ontem, 15, o STF expediu mandado de prisão contra 12 réus condenados no processo do mensalão (AP 470).

De acordo com os principais jornais brasileiros, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva telefonou para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e para o ex-presidente do PT José Genoino para demonstrar seu apoio. “Estamos juntos“, teria dito.

Dirceu divulgou carta aberta alegando ser inocente. “Fui condenado sem provas“, afirmou. E acrescentou: “Ignoraram-se provas categóricas de que não houve qualquer desvio de dinheiro público“.

Genoino disse que está indignado e que se considera um preso político. “Cumpro as decisões do STF e reitero que sou inocente, não tendo praticado nenhum crime. Fui condenado porque estava exercendo a presidência do PT. Do que me acusam, não existem provas“, afiançou.

Foragido na Itália, o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato também se manifestou ao tomar conhecimento da determinação do Supremo. Por meio de nota pública, contou que pedirá para ser julgado por um tribunal italiano, já que possui dupla cidadania. “Fui necessário para que o enredo fizesse sentido“, asseverou.

O ex-deputado Roberto Jefferson, delator do esquema de corrupção, ressaltou em post no seu blog que cumpriu sua missão. “Se não me arrependi do que fiz, tampouco guardo mágoas. A certeza do dever cumprido me permite esperar com serenidade“, expôs.

Outro que se pronunciou foi o presidente do PT, Rui Falcão. Ele destacou que a execução imediata das penas, antes do julgamento dos embargos infringentes, constitui “casuísmo jurídico e fere o princípio da ampla defesa“.

Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, garantiu em artigo publicado no site 247 na última quinta-feira, 14, que “nada fará retroceder a legenda que em pouco mais de três décadas de existência sacudiu as estruturas de um Brasil destroçado pelas três sucessivas quebras no governo neoliberal de FHC, recuperando-lhe a perdida credibilidade internacional e a autoestima estraçalhada“.

Já o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, assegurou que irá cumprir a CF/88sobre a perda de mandato dos deputados condenados (José Genoino, João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry). Não há consenso se o STF pode mandar cassar imediatamente o mandato dos deputados condenados ou se a perda de mandato depende exclusivamente de decisão do plenário da Câmara. “Vamos aguardar a decisão do Supremo, e não antecipar os fatos. A certeza é de que a Casa vai cumprir, na sua interpretação, o texto constitucional“, salientou Alves.

Veja as declarações:

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CARTA ABERTA AO POVO BRASILEIRO

José Dirceu

O julgamento da AP 470 caminha para o fim como começou: inovando – e violando – garantias individuais asseguradas pela Constituição e pela Convenção Americana dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário.

A Suprema Corte do meu país mandou fatiar o cumprimento das penas. O julgamento começou sob o signo da exceção e assim permanece. No início, não desmembraram o processo para a primeira instância, violando o direito ao duplo grau de jurisdição, garantia expressa no artigo 8 do Pacto de San Jose. Ficamos nós, os réus, com um suposto foro privilegiado, direito que eu não tinha, o que fez do caso um julgamento de exceção e político.

Como sempre, vou cumprir o que manda a Constituição e a lei, mas não sem protestar e denunciar o caráter injusto da condenação que recebi. A pior das injustiças é aquela cometida pela própria Justiça.

É público e consta dos autos que fui condenado sem provas. Sou inocente e fui apenado a 10 anos e 10 meses por corrupção ativa e formação de quadrilha – contra a qual ainda cabe recurso – com base na teoria do domínio do fato, aplicada erroneamente pelo STF.

Fui condenado sem ato de oficio ou provas, num julgamento transmitido dia e noite pela TV, sob pressão da grande imprensa, que durante esses oito anos me submeteu a um pré-julgamento e linchamento.

Ignoraram-se provas categóricas de que não houve qualquer desvio de dinheiro público. Provas que ratificavam que os pagamentos realizados pela Visanet, via Banco do Brasil, tiveram a devida contrapartida em serviços prestados por agência de publicidade contratada.

Chancelou-se a acusação de que votos foram comprados em votações parlamentares sem quaisquer evidências concretas, estabelecendo essa interpretação para atos que guardam relação apenas com o pagamento de despesas ou acordos eleitorais.

Durante o julgamento inédito que paralisou a Suprema Corte por mais de um ano, a cobertura da imprensa foi estimulada e estimulou votos e condenações, acobertou violações dos direitos e garantais individuais, do direito de defesa e das prerrogativas dos advogados – violadas mais uma vez na sessão de quarta-feira, quando lhes foi negado o contraditório ao pedido da Procuradoria-Geral da República.

Não me condenaram pelos meus atos nos quase 50 anos de vida política dedicada integralmente ao Brasil, à democracia e ao povo brasileiro. Nunca fui sequer investigado em minha vida pública, como deputado, como militante social e dirigente político, como profissional e cidadão, como ministro de Estado do governo Lula. Minha condenação foi e é uma tentativa de julgar nossa luta e nossa história, da esquerda e do PT, nossos governos e nosso projeto político.

Esta é a segunda vez em minha vida que pagarei com a prisão por cumprir meu papel no combate por uma sociedade mais justa e fraterna. Fui preso político durante a ditadura militar. Serei preso político de uma democracia sob pressão das elites.

Mesmo nas piores circunstâncias, minha geração sempre demonstrou que não se verga e não se quebra. Peço aos amigos e companheiros que mantenham a serenidade e a firmeza. O povo brasileiro segue apoiando as mudanças iniciadas pelo presidente Lula e incrementadas pela presidente Dilma.

Ainda que preso, permanecerei lutando para provar minha inocência e anular esta sentença espúria, através da revisão criminal e do apelo às cortes internacionais. Não importa que me tenham roubado a liberdade: continuarei a defender por todos os meios ao meu alcance as grandes causas da nossa gente, ao lado do povo brasileiro, combatendo por sua emancipação e soberania.

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NOTA PÚBLICA

José Genoino

Com indignação, cumpro as decisões do STF e reitero que sou inocente, não tendo praticado nenhum crime. Fui condenado porque estava exercendo a presidência do PT. Do que me acusam, não existem provas. O empréstimo que avalizei foi registrado e quitado.

Fui condenado previamente numa operação midiática inédita na história do Brasil. E me julgaram num processo marcado por injustiças e desrespeito às regras do Estado democrático de direito.

Por tudo isso, considero-me preso político.

Aonde for e quando for defenderei minha trajetória de luta permanente por um Brasil mais justo, democrático e soberano.

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NOTA PÚBLICA

Henrique Pizzolato

Minha vida foi moldada pelo princípio da solidariedade que aprendi muito jovem quando convivi com os franciscanos e essa base sólida sempre norteou meus caminhos.

Nos últimos anos, minha vida foi devassada e não existe nenhuma contradição em tudo o que declarei seja em juízo ou nos eventos públicos que estão disponíveis na internet.

Em meados de 2012, exercendo meu livre direito de ir e vir, eu me encontrava no exterior acompanhando parente enfermo quando fui, mais uma vez, desrespeitado por setores da imprensa.

Após a condenação decidida em agosto, retornei ao Brasil para votar nas eleições municipais e tinha a convicção de que no recurso eu teria êxito, pois existe farta documentação a comprovar minha inocência.

Qualquer pessoa que leia os documentos existentes no processo constata o que afirmo.

Mesmo com intensa divulgação pela imprensa alternativa –aqui destaco as diversas edições da revista Retrato do Brasil– e por toda a internet, foi como se não existissem tais documentos, pois ficou evidente que a base de toda a ação penal tem como pilar, ou viga mestra, exatamente o dinheiro da empresa privada Visanet.

Fui necessário para que o enredo fizesse sentido. A mentira do “dinheiro público” para condenar… Todos. Réus, partido, ideias, ideologia.

Minha decepção com a conduta agressiva daquele que deveria pugnar pela mais exemplar isenção, é hoje motivo de repulsa por todos que passaram a conhecer o impedimento que preconiza a Corte Interamericana de Direitos Humanos ao estabelecer a vedação de que um mesmo juiz atue em todas as fases de um processo, a investigação, a aceitação e o julgamento, posto a influência negativa que contamina a postura daquele que julgará.

Sem esquecer o legítimo direito moderno de qualquer cidadão em ter garantido o recurso a uma corte diferente, o que me foi inapelavelmente negado.

Até desmembraram em inquéritos paralelos, sigilosos, para encobrir documentos, laudos e perícias que comprovam minha inocência, o que impediu minha defesa de atuar na plenitude das garantias constitucionais. E o cúmulo foi utilizarem contra mim um testemunho inidôneo.

Por não vislumbrar a minha chance de ter um julgamento afastado de motivações político-eleitorais, com nítido caráter de exceção, decidi consciente e voluntariamente, fazer valer meu legítimo direito de liberdade para ter um novo julgamento, na Itália, em um Tribunal que não se submete às imposições da mídia empresarial, como está consagrado no tratado de extradição Brasil e Itália.

Agradeço com muita emoção a todos e todas que se empenharam com enorme sentimento de solidariedade cívica na defesa de minha inocência, motivados em garantir o estado democrático de direito que a mim foi sumariamente negado.

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PED 2013: o PT e sua missão histórica

Delúbio Soares

Nosso compromisso com os brasileiros é tamanho e nossa fé nos ideais que professamos é de tal forma grandiosa, que os imensos sacrifícios pessoais, os ódios que atraímos e as perseguições covardes das quais somos vítimas nada representam

O Partido dos Trabalhadores deu exemplo inquestionável de democracia interna ao levar seus filiados às urnas e promover a escolha direta de seus quadros dirigentes. No PED (Processo de Eleições Diretas) de 2013, milhares de companheiros de todas as regiões do Brasil compareceram às urnas para eleger seus representantes na direção partidária. Intenso e produtivo debate, promovido pelos candidatos em todos os níveis de representação, permeou a jornada.

O processo de escolha democrático e transparente, com a inclusão absoluta de todos os filiados, é uma prática exclusiva de nosso partido, que oxigena sua estrutura e promove uma intensa convivência entre as bases que o sustentam como a maior e mais popular força política do Brasil.

Tendo nascido como experiência pioneira e audaciosa de um partido que propunha mudar o Brasil, o PED foi se tornando um instrumento efetivo de maior democratização da nossa vida partidária e um chamamento ao debate político maduro e profundo, onde se discute o papel da legenda frente à sociedade e aos reclamos do país. Em verdade, o PED é a constatação da maturidade de um partido de lutas e sua inquestionável missão histórica, a da emancipação política, social e econômica do bravo povo brasileiro.

Nenhuma outra agremiação partidária, em tempo algum durante toda nossa história republicana, teve a coragem de tomar tal iniciativa, nivelando por cima os seus filiados, dando-lhes voz e respeitando-lhes o voto, tornando cada um deles, do Rio Grande do Sul até Roraima, nas pequenas cidades ou nas metrópoles, o ator principal dos destinos do partido. Assim, temos companheiros que professando ideias diferentes e defendendo as mais variadas teses, se unem em torno do ideal maior de mudar o Brasil, de consolidar as conquistas da classe trabalhadora e a democracia como nosso regime de governo, de forma sólida e duradoura.

A reeleição do companheiro Rui Falcão – com expressivos 70% dos votos num total de mais de 420 mil votantes – assume importância singular pelas circunstâncias em que se dá: é a aprovação eloquente das bases petistas à firmeza da atual direção partidária e a sinalização de que devemos continuar percorrendo o mesmo caminho de lutas, sem retroceder e sem contemporizar com interesses menores na defesa do programa partidário.

Com Rui Falcão, que venceu com folga em quase todas as unidades da Federação, disputaram a presidência do Partido dos Trabalhadores outros valorosos companheiros, que já cerram fileiras em torno dos ideais maiores que defendemos e que tem no presidente Lula e na presidenta Dilma suas maiores expressões.

O companheiro presidente Rui Falcão, cuja amizade muito nos orgulha, foi claro – como é de seu estilo franco e direto – ao elencar as metas a serem atingidas nessa nova quadra da atividade partidária: “reeleger Dilma, melhorar comunicação, atrair jovens e movimentos sociais são prioridades do PT”, disse ele.

A grande afluência de petistas às urnas, revestindo de inequívoco sentido histórico a reeleição da atual presidência, é a prova maior da vitalidade de nossa militância, de seu comprometimento com a luta e da disposição de seguir adiante, avançando e defendendo as conquistas de nosso povo ao longo da última década. Somos o partido que se identifica com os trabalhadores, as mulheres, as crianças, as minorias, os negros, os estudantes, os empresários comprometidos com o social, os agricultores e produtores rurais, além de todos aqueles segmentos sociais que tem por objetivo um país melhor.

Os petistas sabem da importância do papel de nosso partido nesse período virtuoso, os dois mandatos de Lula e o de Dilma, quando ocorreram as mais profundas transformações em nossa estrutura social, com a inclusão de 40 milhões de brasileiros que deixaram a miséria e a pobreza e passaram a integrar uma nova e poderosa classe média, fazendo do velho Brasil, rico e injusto, um país mais fraterno e com uma sociedade mais justa e feliz.

A direção nacional do partido aprovou como sendo uma de suas prioridades o estreitamento de nossas relações com os movimentos sociais e populares: “neste sentido nada mais natural do que procurássemos os dirigentes da CUT e do MST para buscar essa aproximação, trocar pautas, ver agendas e reivindicações comuns. Foram encontros muito produtivos”, reafirmou o presidente Rui Falcão.

O PT reafirmou à CUT sua disposição de caminhar conjuntamente e também a solidariedade do partido com relação à histórica reivindicação da jornada de seis horas de trabalho sem redução dos salários, além de manifestar apoio irrestrito a outras pautas, como o fim do imposto sindical. Há uma pauta ampla da CUT que se confunde com as bandeiras de luta do PT.

E com os companheiros do MST e todos os trabalhadores rurais do país, reafirmou-se o compromisso do PT com a continuidade do processo de reforma agrária, com os programas de agricultura familiar e as justas reivindicações a respeito da anistia das dívidas dos pequenos agricultores.

Nas urnas, em exemplar acontecimento de cunho democrático, sobrepondo-se aos que praticam a velha política dos partidos fechados tanto à realidade do país quanto aos seus movimentos sociais, o PT mostrou sua grandiosa diferença, sua vitalidade espetacular, seu inquebrantável espírito de luta.

Nada fará retroceder a legenda que em pouco mais de três décadas de existência sacudiu as estruturas de um Brasil destroçado pelas três sucessivas quebras no governo neoliberal de FHC, recuperando-lhe a perdida credibilidade internacional e a autoestima estraçalhada.

Nosso compromisso com os brasileiros é tamanho e nossa fé nos ideais que professamos é de tal forma grandiosa, que os imensos sacrifícios pessoais, os ódios que atraímos e as perseguições covardes das quais somos vítimas nada representam diante da responsabilidade que os brasileiros nos depositam, de forma crescente a cada eleição, fazendo do PT o mais querido, admirado e respeitado partido da história do Brasil.

Viva o PT! Viva o Brasil!

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Valeu a pena

Roberto Jefferson

O último ano tem sido um dos mais difíceis de minha vida; guardo, porém, a certeza de que cumpri minha missão, mesmo que tenha pago um alto preço. No ano passado, descobri que tinha um câncer no pâncreas, o mais agressivo entre todos. Para eliminá-lo, passei por uma cirurgia que envolveu a retirada de parte de órgãos e mais de 500 pontos internos. A partir daí, uma série de intercorrências provenientes da doença tem sido a tônica. Se não me arrependi do que fiz, tampouco guardo mágoas. A certeza do dever cumprido me permite esperar com serenidade.

Quem leu o depoimento que dei ao editor Luciano Trigo em “Nervos de Aço” pôde ler na Introdução o sentimento que me moveu em 2005: “Trouxe aqui minha cabeça e minha palavra. Vocês poderão dispor da primeira, após ouvir a segunda” (Berrier, advogado francês diante do Tribunal da Revolução Francesa).

Envio a todos que vêm se solidarizando comigo neste momento o meu mais sincero agradecimento. Saibam que, de onde estiver, continuarei a lutar pelos interesses e pela grandeza do Brasil. Obrigado a todos (se me for permitido, no meu exílio político continuarei com este blog).

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Nota

Rui Falcão

A determinação do STF para a execução imediata das penas de companheiros condenados na Ação Penal 470, antes mesmo que seus recursos (embargos infringentes) tenham sido julgados, constitui casuísmo jurídico e fere o princípio da ampla defesa.

Embora caiba aos companheiros acatar a decisão, o PT reafirma a posição anteriormente manifestada em nota da Comissão Executiva Nacional, em novembro de 2012, que considerou o julgamento injusto, nitidamente político, e alheio a provas dos autos.

Com a mesma postura equilibrada e serena do momento do início do julgamento, o PT reitera sua convicção de que nenhum de nossos filiados comprou votos no Congresso Nacional, nem tampouco houve pagamento de mesada a parlamentares.

Reafirmamos, também, que não houve da parte dos petistas condenados utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal para enriquecimento. Expressamos novamente nossa solidariedade aos companheiros injustiçados e conclamamos nossa militância a mobilizar-se contra as tentativas de criminalização do PT.

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